Editorial
CONAPE: RESISTÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Em julho de 2022, acontecerá a segunda edição da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), criada pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) como resposta à lamentável desarticulação do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da Conferência Nacional de Educação (Conae) pelos governos que assumiram o comando do Estado após o golpe parlamentar de 2016.
A Conape se coloca, nesse sentido, como um marco fundamental da mobilização social em defesa da democracia, da Educação pública de qualidade para todas e todos e do Plano Nacional de Educação (PNE). Na Conferência, cujo tema é “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es”, estarão reunidas diversas entidades, movimentos sociais e profissionais da educação na cidade de Natal/RN, para acompanhar e avaliar as deliberações populares já estabelecidas, bem como monitorar a implementação do PNE. Com isso, a realização da Conape oferecerá as bases para estruturar o próximo Plano Nacional de Educação.
A educação brasileira tem sofrido, desde o golpe parlamentar de 2016, repressão severas, em diferentes dimensões, como no corte do orçamento pela EC 95 de 2016, a reforma do ensino médio, a introdução de um currículo mínimo, com a BNCC como uma política de padronização dos currículos da educação básica – alinhada à padronização da proposta pedagógica - e a BNC-Formação, que também padroniza os cursos de formação de professores da educação básica no Brasil. Tudo isso agravado por um contexto econômico e político neoconservador e aliado ao mercado empresarial, que afetam direitos, ferem princípios educacionais e desestruturam políticas públicas de educação instituídas com muita luta. O cenário é de crescente concentração de riquezas e intensas desigualdades sociais e educacionais, distanciando cada vez mais os ricos dos pobres/miseráveis, elevando a miséria da população brasileira.
É nesse contexto que se insere e se propõe a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). Um movimento de organização e proposição dos movimentos sociais e profissionais da educação de pensar e fazer um projeto de educação, como política pública e como direito à educação de todos e todas.
Nessa perspectiva, a Revista Educação Básica em Foco publica o dossiê especial sobre as atividades preparatórias dos diversos estados brasileiros para a CONAPE 2022, com o objetivo de mostrar as experiências, reflexões e considerações relacionadas às conferências livres e temáticas e as etapas municipais e/ou intermunicipais, Estadual/Distrital e estimular a presença de todas e todos na Conferência, em Natal (RN), de 15 a 17 de julho.
A Revista Educação Básica em Foco agradece aos(às) colaboradores(as) e convida professores(as), coordenadores(as), gestores(as), famílias, estudantes e demais pesquisadores(as) da educação básica a visitarem o site da Revista e conhecer as mais recentes experiências, reflexões e considerações a respeito da mobilização da sociedade civil organizada em torno da preparação para CONAPE 2022, em forma de vídeos, textos, imagens presentes no primeiro número de 2022.
Boa leitura!
Saudações Anpaeanas.