Editorial


RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NAS ESCOLAS: DEBATE INADIÁVEL EM TEMPO DE NOVO GOVERNO

 

Em 30 de outubro de 2022, o país viveu um momento importante de sua história política, com um segundo turno de eleição para presidente em que estavam em disputa dois projetos antagônicos de sociedade. De um lado, a continuidade de uma proposta ligada à extrema direita, excludente, desigual, autoritária, com traços fascistas, e de outro, um programa de resistência a essa proposta, plural, inclusivo, em favor da retomada do projeto democrático para o país e para a educação.

Felizmente o projeto eleito foi o que vislumbra um futuro inclusivo para o Brasil, visando continuar a construir um Estado democrático de direito, em que as políticas sociais, dentre elas, a educação, sejam um caminho para diminuir as desigualdades socioeconômica e cultural presentes na população brasileira.

A Revista Educação Básica em Foco da Anpae, em seu quarto e último número de 2022, abre espaço para debater a importância das relações étnico-raciais nas escolas, que leve em conta o modelo econômico e social excludente no qual estamos inseridos, marcado pela divulgação de uma imagem que normaliza o(a) cidadão(ã) detentor(a) de direitos como homem/mulher, branco(a), europeu(eia) e cristão(ã), hostilizando, perseguindo e discriminando outras comunidades, especialmente os(as) negros(as) e indígenas.

Considerando que a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária pressupõe o respeito às diferenças, a superação das gigantescas desigualdades, o fortalecimento das identidades étnicas e raciais, é inadiável debater os rumos da sociedade, os conteúdos a serem ensinados em nossas escolas e os sujeitos que pretendemos formar.

Por meio de intensas lutas protagonizadas por diferentes movimentos sociais, foram evidenciadas pautas urgentes no contexto brasileiro, como a necessidade de enfrentamento do racismo estrutural. Nessa perspectiva, o Movimento Negro elegeu “a educação como um importante espaço-tempo passível de interação e de emancipação social, mesmo em meio às ondas de regulação conservadora e da violência capitalista” (GOMES, 2017, p.25).

Dentre tantas conquistas importantes, no campo da educação, vale destacar a Lei nº 10.639 de 2003, que alterou a LDB de 1996, e determinou que “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira” (BRASIL, 2003). Mais tarde, o artigo 26-A voltou a ser alterado, dessa vez, pela Lei 11.645/2008, incluindo o ensino da História e Cultura Indígena.

Essas legislações se transformaram em símbolos de resistência e luta, abrindo caminhos para a reparação e valorização das diferenças como elementos constituintes da redução das desigualdades sociais e econômicas.

No campo educacional, é necessário pensar processos e práticas pedagógicas voltadas à desconstrução e desnaturalização de estereótipos e questionar o caráter monocultural e etnocentrista do conhecimento.

O debate e as práticas sobre as relações étnico-raciais no cotidiano das escolas públicas devem superar o campo da tolerância, visto que é impossível tolerar a miséria, a pobreza, a desigualdade, o racismo e viver harmonicamente.

O dia 20 de novembro foi incluído como “Dia da Consciência Negra”. O que temos a comemorar nesse dia?

Na perspectiva de refletirmos sobre essas questões, a Revista Educação Básica em Foco publica em seu número 4 de 2022 o dossiê especial sobre questões relacionadas às Relações Étnico-Raciais, com o objetivo de divulgar discussões, estudos, relatos de experiências, reflexões e considerações e abrangendo elementos do currículo, dos espaços formativos, da proposta pedagógica das escolas e redes de ensino, da própria política que envolve esta temática e o reflexo para formação das gerações futuras na educação básica.

A Revista Educação Básica em Foco agradece aos(às) colaboradores(as) deste dossiê, professores(as), coordenadores(as), gestores(as), estudantes da educação básica e demais pesquisadores(as) pelas contribuições e convida a todos e todas a visitarem o site da Revista e conhecer as mais recentes experiências, reflexões e estudos sobre as Relações Étnico-Raciais, em forma de vídeos, áudios, textos, imagens presentes neste número da Revista.

 

Boa leitura!

Saudações Anpaeanas.



Referências:

BRASIL. Presidência da República. Lei 10.639 de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. 

BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de marco de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm> Acesso em: 26 de jun 2022

GOMES, N. L. O Movimento Negro Educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis: Vozes, 2017.





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