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NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: ENTENDA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

Após muita luta, debates e encontros municipais, estaduais e até nacionais com profissionais e pesquisadores(as) da educação brasileira, o Governo Federal sancionou, em 14 de abril de 2026, a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026 a 2036. O documento estabelece as diretrizes estratégicas que nortearão a política educacional brasileira pelos próximos dez anos, com foco no tripé de acesso, de qualidade e de equidade.
Diferentemente do plano anterior, que priorizava a expansão do acesso, o novo PNE enfatiza a melhoria dos padrões de ensino e o combate às desigualdades estruturais.
O texto final, aprovado pelo Congresso e sancionado sem vetos, compreende 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias.

Principais metas e investimentos

As metas abrangem desde a educação básica até o ensino superior e a pós-graduação, com destaque para:

  • Investimento público: previsão de ampliar o aporte financeiro.
  • Educação Integral: meta de ofertar a modalidade em 50% das escolas públicas, visando atender pelo menos 35% dos estudantes da educação básica.
  • Alfabetização: compromisso de alfabetizar pelo menos 80% das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental nos primeiros cinco anos do plano.
  • Segurança escolar: inclusão inédita de termos como bullying e cyberbullying, com diretrizes para capacitação docente e criação de planos de prevenção.

Estrutura de governança

Para assegurar o cumprimento das metas, a lei estabelece um sistema de monitoramento rigoroso:

  • Acompanhamento bienal: o progresso será aferido a cada dois anos por órgãos como o MEC, o Inep e o Senado Federal.
  • Adequação local: estados e o Distrito Federal têm até 12 meses, e municípios até 15 meses, para adequar seus planos decenais à nova legislação nacional.

O novo plano substitui a vigência prorrogada do PNE 2014-2024/2025 e é visto por entidades educacionais como um marco para a consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE).

ANPAE ABRE CALENDÁRIO DE EVENTOS 2026

 

A Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) já deu início ao calendário de seus principais eventos científicos para 2026. O destaque central é o XXXII Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, que terá como sede a cidade de Salvador-BA. O evento promete reunir pesquisadores, gestores e estudantes para debater o tema "Por uma Educação Democrática e Soberana: o Estado, as Políticas Públicas e os Projetos em Disputa".
Além da etapa nacional, a associação mantém abertas as inscrições para os seminários regionais no Centro-Oeste e no Norte, reforçando o compromisso com a descentralização do debate educacional no país. Todas as etapas de inscrição e de envio de resumos são gerenciadas pelo portal oficial da instituição.

Confira abaixo os detalhes e prazos para cada evento:

Eventos com inscrições abertas ou previstas

  • XXXII Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação e II Colóquio Políticas e Gestão da Educação Básica
    • Data: 14 a 18 de junho de 2026.
    • Local: Salvador, Bahia.
    • Prazos: as inscrições para ouvintes e participantes seguem abertas; o prazo final para a submissão de trabalhos (comunicação oral, pôster e painel) é até 14 de abril de 2026.
    • XIV Seminário Regional da ANPAE Centro-Oeste
      • Atividades: o ciclo de atividades estende-se até 26 de maio de 2026.
      • Inscrições: interessados em participar sem apresentação de trabalho têm até o dia 28 de abril de 2026 para garantir a vaga.
      • VIII Seminário da ANPAE Norte e III Seminário da ANPAE Tocantins
        • Data: 13 a 15 de maio de 2026.
        • Local: Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas.
        • Foco: o encontro ocorre simultaneamente à Escola ANPAE de Formação e ao Seminário Diálogos da Educação Básica.
      • Encontro Estadual da ANPAE Paraná
        • Status: com atividades programadas para encerramento em 20 de maio de 2026.

        Como realizar sua inscrição
        Para garantir a participação, os interessados devem utilizar exclusivamente o Sistema de Eventos da ANPAE. O processo segue o seguinte roteiro:

        • Acesso ao Portal: acesse a área do associado ou crie um novo cadastro caso seja o primeiro acesso.
        • Identificação: realize o login utilizando CPF e senha cadastrada.
        • Seleção do Evento: no menu "Próximos Eventos", escolha a opção desejada.
        • Categorias: selecione entre as modalidades de "Inscrição" (ouvinte) ou "Submissão" (caso pretenda apresentar pesquisa).

        Nota aos associados: é importante lembrar que associados com a anuidade em dia garantem valores diferenciados nas taxas de inscrição.